O deputado estadual Luís Carlos Gondim (PPS) apresentou nesta quarta-feira, 21/1, na Assembléia Legislativa, projeto de lei que obriga o governo do Estado a disponibilizar instalações sanitárias adequadas para uso do corpo docente nas escolas públicas estaduais. De acordo com o parlamentar, consideram-se instalações sanitárias adequadas aquelas que contenham local físico destinado à higiene pessoal do docente, com chuveiro, pia, box e ducha íntima, entre outros.

O projeto de lei de Gondim prevê que os novos prédios escolares deverão contar com a instalação de equipamentos de higiene pessoal, e os prédios escolares em funcionamento passarão pelas reformas necessárias para o cumprimento da lei. Caberá à Secretaria da Educação a fiscalização do cumprimento da lei.

Segundo o deputado, as escolas da rede estadual não contam com essas instalações, na maioria das vezes devido à falta de maior dotação orçamentária e, também, por mera omissão quando da elaboração do projeto de construção dos prédios.

A assessoria do deputado por vezes foi procurada por professores que reclamaram da falta de condições mínimas nas instalações sanitárias dos prédios escolares, que não lhes permitem sequer tomar um banho (no caso das professoras, também a higiene íntima especialmente durante o período menstrual), após exaustivas horas de trabalho em escolas distintas nos períodos matutino e vespertino, para enfrentar a última carga horária no período noturno.