Foram aprovados nesta quarta-feira, 19/9, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas requerimentos que versam sobre vários assuntos: audiências públicas para discutirem os problemas dos aterros sanitários no Estado e a Linha 4 do Metrô e pedidos de informações ao DER sobre a Rodovia Índio Tibiriçá e de cópia de documentos referentes às obras da referida linha do Metrô. Ainda foram aprovados convites aos secretários da Administração Penitenciária e do Meio Ambiente para esclarecerem denúncias do jornal O Estado de S.Paulo sobre o lançamento de esgotos dos presídios em córregos vizinhos.

Outros seis pareceres foram aprovados, inclusive um contrário ao PL 528/2004, do ex-deputado Nivaldo Santana, que obriga o Estado a reinvestir em ações e obras de saneamento básico, 80% dos dividendos e juros sobre o capital próprio da Sabesp. Receberam aprovação ao parecer favorável projetos de ex-deputados: de Caldini Crespo, que dispõe sobre alienação de patrimônio da USP; de Geraldo Lopes, o que concede desconto sobre tarifas de serviços públicos de gás, energia elétrica, água e esgoto, às entidades beneficentes que atuem na área de educação, saúde e assistência social; e de Renato Simões, o que isenta as santas casas da Taxa de Fiscalização e Serviços.

O projeto do governador que autoriza a Fazendo do Estado a conceder direito real de uso de áreas situadas no município de Colina, e o projeto de Baleia Rossi (PMDB), que obriga as empresas que executarem obra, reforma ou reparos técnicos em vias públicas, a devolvê-las nas mesmas condições em que se encontravam antes das intervenções também foram aprovados.

Destaque para a aprovação do projeto de Rui Falcão (PT), que proíbe o corte de energia elétrica por falta de pagamento. Os trabalhos da comissão foram presididos pelo deputado Sebastião Almeida (PT).