Conselho de Ética elege presidente e vice
Foram eleitos nesta terça-feira, 18/4, para exercer a presidência e a vice-presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia os deputados Hamilton Pereira (PT) e José Caldini Crespo (PFL), respectivamente.
Também integram o conselho os deputados Roberto Morais (PPS), Waldir Agnello (PTB), Carlinhos Almeida (PT), Maria Lúcia Amary (PSDB), Valdomiro Lopes (PSB), Giba Marson (PV) e Geraldo Lopes (PMDB).
A finalidade do conselho é avaliar a atuação dos deputados e fazer com que as normas regimentais da Casa, assim como as constitucionais, sejam cumpridas. O conselho pode instaurar sindicância e solicitar a perda de mandato de deputado, que será decidida pela Assembléia Legislativa, sempre que um parlamentar infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo 15 da Constituição do Estado, tiver procedimento declarado incompatível com o decoro parlamentar ou sofrer condenação criminal.
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