Dando continuidade à realização de audiências públicas para debater a Lei Geral da Pequena e Micro Empresa, o Simples Estadual e o Programa Estadual de Desburocratização (PED), a Frente Parlamentar da Assembléia Legislativa realiza evento nesta segunda-feira, 22/10, na cidade de Araçatuba. A reunião acontecerá no Centro Universitário Toledo, das 16 às 18h30.

O objetivo é reunir representantes de entidades representativas de classe, prefeitos e vereadores da região, além de empreendedores em geral. "Devemos promover uma ampla discussão antes de analisarmos o projeto de lei que será encaminhado pelo governador José Serra à Assembléia, formatando a Lei Geral", destaca o deputado Marco Bertaiolli (DEM), coordenador da frente, que nesta sexta-feira, 19/10, se reuniu na Câmara Municipal de Votuporanga.

Segundo ele, o resultado desses encontros, que se estenderão até 30/11, servirá de base para a confecção de um texto que atenda às necessidades dos empreendedores, reavaliando a carga tributária e, assim, diminuindo a informalidade e gerando mais emprego e renda. "Em Votuporanga tivemos uma ampla participação de prefeitos e vereadores de toda a região. A conclusão das audiências públicas dará subsídios para que os deputados possam compor a melhor e mais abrangente legislação, que atenda o micro e pequeno empreendedor", salientou Bertaiolli, coordenador dos trabalhos na cidade de Votuporanga.

Dos encontros, participam também técnicos da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae), que explicam as novas medidas propostas.

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