Na tarde de terça-feira passada, 14/2, aconteceu um ato solene na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizado para a promulgação da Emenda 21/06 à Constituição do Estado de São Paulo. O deputado Cândido Vaccarezza (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e coordenador da Comissão Suprapartidária de deputados, responsável pelo processo da Consolidação das Leis, diz que este é mais um passo importante para a reorganização da estrutura legal do Estado. "Será realizada uma verdadeira depuração das leis vigentes, permanecendo no sistema apenas aquelas que tenham aplicabilidade à vida social do povo paulista". O deputado acrescenta ainda que, no segundo semestre deste ano, os trabalhos prosseguirão com a sistematização das leis vigentes por tema, e a revogação da legislação em desuso ou revogada tacitamente de 1937 aos dias atuais. Participaram também do evento: O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Rodrigo Garcia (PFL); o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin; o vice-governador Cláudio Lembo; o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Celso Luiz Limongi; o procurador geral de Justiça do Estado, Rodrigo César Rebello Pinho; o presidente da OAB Seção São Paulo, Luiz Flávio Borges D´Urso, além de diversas autoridades. cvaccarezza@al.sp.gov.br