Em reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais (CDD) realizada nesta terça-feira, 27/3, foi aprovado requerimento do deputado Marco Aurélio de Souza (PT) solicitando a criação de uma Subcomissão de Quilombos no Estado de São Paulo. A ideia é reforçar na CDD o debate sobre as necessidades desta população, que incluem o reconhecimento de seus direitos.

Foi aprovado também requerimento do presidente da CDD, Adriano Diogo (PT), convidando para serem ouvidos o delegado seccional de Itaquera, o delegado titular da 22ª DP, e os policiais da Força Tática que ocupavam a viatura M29013. A intenção é falar sobre a ação policial ocorrida no último dia 21/2, no bairro de São Miguel Paulista, capital, que teria resultado na perda de visão do olho direito do menor Vinícius Queiroz, de 15 anos. Familiares e testemunhas do fato também serão convidados.

Também de autoria de Adriano Diogo, foi aprovado requerimento para oitiva do vereador Ronei Martins, do PT de Limeira, que está sendo ameaçado de morte. Isso se dá por conta de sua atuação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), encerrada em 27/4/2011, que apurou na câmara municipal denúncias de possíveis irregularidades no contrato de fornecimento da merenda escolar celebrado entre a prefeitura de Limeira e a empresa SP Alimentação Ltda.



Audiências públicas e pauta



A CDD aprovou também requerimento da deputada Beth Sahão (PT) solicitando a realização de uma audiência pública para debater o tráfico de mulheres no Estado. A deputada Leci Brandão (PCdoB) lembrou que este assunto já foi abordado no seminário Políticas Públicas para o Enfrentamento do Tráfico de Mulheres que Leci coordenou em 27/10/2011, mas destacou que o tema pode ser aprofundado.

De autoria de Marco Aurélio de Souza e Carlos Bezerra Júnior (PSDB), foi acolhido requerimento pedindo uma audiência pública para abordar a situação de rua de crianças e adolescentes. Convite para que o representante legal da empresa Arthur Lundgren Tecidos S/A, conhecida com Casas Pernambucanas, venha esclarecer denúncias de exploração de trabalho análogo ao de escravo em sua cadeia de produção foi aprovado, através de requerimento de Carlos Bezerra Júnior.

Foram aprovados ainda os pareceres dados a seis projetos de lei e seis processos, e aprovada em deliberação conclusiva a Moção 118/2011, do deputado Sebastião Santos (PRB), que apela à Câmara dos Deputados e ao Senado por urgência na aprovação do PL 631/2011, sobre Conselho Tutelar.