O Projeto de Lei 857/2005, de Roberto Morais (PPS), assegura aos portadores de diabetes o acesso gratuito a dispositivos de verificação instantânea da taxa de glicose no sangue (glicemia). A produção e distribuição dos testes e dispositivos deve ser feita por conta do Estado, por meio de seus órgãos e entidades da área de saúde e pesquisa técnica e científica, podendo ser celebrados convênios ou parcerias com outras pessoas jurídicas de direito público ou privado.

O deputado explica, na justificativa do projeto, que o acesso a métodos de verificação instantânea da taxa de glicemia e de sua presença na urina (glicosúria) é de vital importância para o bem-estar e para a qualidade de vida dos diabéticos, ajudando, adicionalmente, no ajuste de sua medicação, dieta e exercícios. "Paralelamente, o projeto determina que o Estado atue na produção e distribuição dos testes e dispositivos de controle. Trata-se de medida cuja implantação deverá levar o Estado a suprir a demanda de todos os cidadãos portadores de diabete", comenta o parlamentar.