A Frente Parlamentar pela Habitação e Reforma Urbana, coordenada pelos deputados do PT Simão Pedro, Isac Reis e Luiz Claudio Marcolino, irá realizar a audiência "Reintegração de Posse, Remoções e Função Social da Terra Urbana", na terça-feira, 17/4, às 14h, na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Para o debate foram convidados representantes do Ministério das Cidades, Ministério da Justiça, Casa Civil, Secretaria da Habitação do Município de São Paulo e do Estado, Ministério Público " Promotoria de Habitação e Urbanismo, Defensoria Pública " Núcleo de Habitação, Secretaria da Casa Civil, Tribunal de Justiça, Fórum Nacional de Reforma Urbana, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana " Condepe/SP, Associação de Juízes para Democracia " AJD.

Nos últimos meses, depois do despejo da comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos, a sociedade brasileira passou a discutir com mais veemência os conflitos urbanos decorrentes de reintegração de posses.

O debate irá abordar questões como as seguintes: A defesa jurídica da propriedade privada está acima dos direitos sociais consagrados na Constituição? Como aplicar o princípio da função social da propriedade urbana ante o direito da propriedade? Quais instrumentos legais e institucionais de prevenção de despejos e solução de conflitos em áreas urbanas? Quais políticas públicas as três esferas de governo estão desenvolvendo para solucionar o problema habitacional?