A última audiência pública para debater o PLC 11/2012, do governador, que cria a Aglomeração Urbana de Piracicaba, como parte do Projeto Paulista de Macrometrópole, foi aberta nesta segunda-feira, 16/4, pelo presidente da Assembleia Legislativa, Barros Munhoz, na Associação Comercial e Industrial de Piracicaba (Acipi). Segundo Munhoz, um dos temas mais discutidos na Constituinte de 1989 foi o da regionalização do Estado de São Paulo. "O país não pode assistir a um processo de desenvolvimento paulista se o Estado não for dividido em regiões como as AUs." O deputado federal Mendes Thame (PSDB/SP) disse que é fundamental discutir políticas públicas corretas para focar o desenvolvimento. "A AU é um ente intermediário entre os municípios e o Estado, capaz de se tornar um elemento de reivindicação e um vetor de crescimento regional." Lideranças regionais Roberto Morais (PPS), representante da região na Assembleia paulista, disse que o presidente da Casa teve a iniciativa de promover os debates locais. "Muitos municípios desejam integrar-se ao aglomerado, como Laranjal Paulista e Tietê, e é um ponto que podemos discutir no Legislativo paulista." O 2º secretário da Assembleia e igualmente representante da região, Aldo Demarchi (DEM), também agradeceu ao presidente pela realização das audiências fora da sede do Legislativo. "Hoje as ações de políticas públicas têm de ser pensadas de forma regional." De acordo com Demarchi, é muito mais interessante que os municípios promovam obras de forma integrada. Jorge Aversa Jr., presidente da Acipi, lembrou que o evento é histórico e que é uma honra para a cidade sediar o aglomerado. "A nova estrutura pode contar com a Acipi." Prefeito de Piracicaba, Barjas Negri, afirmou que os problemas municipais serão detectados e encaminhados para solução de forma coletiva. "Liderados por Piracicaba, este grupo de 22 cidades foi o que mais cresceu economicamente no Estado." O aglomerado O vice-presidente da Emplasa, Luiz Pedretti, apresentou o PLC ao público presente. Ele explicou o plano de macrometrópole pretendido pelo governo do Estado e que já envolveu a reorganização da Região Metropolitana de São Paulo, a criação da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e da Aglomeração Urbana de Jundiaí. Após a criação da AU de Piracicaba, a próxima AU a ser criada será a de Sorocaba, além das microrregiões de São Roque e Bragantina. Ainda compõem a macrometrópole as regiões metropolitanas de Campinas e da Baixada Santista. As aglomerações são complexos urbanos que reúnem municípios com problemas em comum em vários setores " saneamento, destinação de resíduos sólidos, transportes urbanos, por exemplo " e que buscam de maneira conjunta solução para essas questões. A AU de Piracicaba conta com um conselho de desenvolvimento, composto pelos 22 prefeitos e por representante do Estado. A este conselho cabe entre outras atividades, estabelecer metas, elaborar propostas e sugerir alterações em legislação, quando for necessário. Já conselho consultivo, sem caráter deliberativo, é composto por representantes da sociedade civil, dos legislativos estadual e municipais, e dos executivos estadual e municipais. A AU deverá contar com um fundo de desenvolvimento. Esclarecimentos Marco Almeida, secretário de Indústria e Comércio de Leme, pediu que a Assembleia mantenha o que prevê o PLC: que os votos dos prefeitos sejam igualitários. Pediu ainda itens no PLC que trate de sustentabilidade e de ferrovias. Tarcísio Mascarenhas, do Simespi, tem projeto para usina de reciclagem de lixo e acredita na importância da AU para implantá-lo. O vereador Djalma Bortignon, de Laranjal Paulista, solicitou a inclusão de sua cidade na AU. Mauro Arruda, da Associação de Fabricantes de Brinquedos de Laranjal Paulista, também pleiteou a inclusão. Ivan Castanheira, promotor de Justiça de Piracicaba, sugeriu a participação da sociedade no conselho deliberativo. O cientista político Danilo Centurione quer saber mais detalhes sobre as políticas para destinação de lixo. Do Instituto de Pesquisa e Reaproveitamento de Resíduos Sólidos, Ricardo Scuracchio, propôs educação ambiental na grade curricular do ensino estadual e demonstrou preocupação com geração de renda Itamar de Souza, da Câmara de Corumbataí, sugeriu a inclusão de item no projeto que trate do desenvolvimento do turismo, além da inclusão de Itirapina no aglomerado, para que lá se instale um porto seco que atenda a região. Respondendo às manifestações, Pedretti disse que os votos têm pesos iguais, que a inclusão dos itens turismo, ferrovias e sustentabilidade são pertinentes e devem ser objeto de solicitações por escrito que gerem emendas. A inclusão de municípios também deve ser feita por emendas. Quanto à participação popular, ela foi estabelecida por lei em acordo com parecer da Procuradoria do Estado. Sobre as políticas para destinação de lixo, elas poderão ser tratadas por uma câmara temática, criada dentro da AU com essa finalidade. O presidente Barros Munhoz encerrou os trabalhos e afirmou ter ficado sensibilizado com os pedidos de inclusão de municípios, o que mostra o espírito de união que permeia a região. Ele enfatizou que todas as sugestões feitas nesta audiência serão avaliadas pelo Parlamento paulista. Agora o PLC que cria a Aglomeração Urbana de Piracicaba segue para apreciação no Legislativo estadual, por meio de debate nas comissões e votação em Plenário. 22 cidades PLC 11/2012, do Poder Executivo, que reúne 22 municípios na Aglomeração Urbana de Piracicaba. são eles: Águas de São Pedro, Analândia, Araras, Capivari, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Elias Fausto, Ipeúna, Iracemápolis, Leme, Limeira, Mombuca, Piracicada, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro.