A Frente Parlamentar pela Habitação e Reforma Urbana realizou nesta terça-feira, 17/4 audiência para debater a questão da reintegração de posse, remoções e função social da terra urbana. A intenção era debater o direito da propriedade privada frente à função social da propriedade urbana, buscar alternativas para a prevenção dos despejos e solução de conflitos em áreas urbanas, e mapear as políticas públicas que estão sendo desenvolvidas para solucionar o problema habitacional. O deputado Simão Pedro (PT), um dos coordenadores da frente, disse que a intenção é denunciar, ouvir e buscar soluções para que não aconteçam despejos violentos como o ocorrido em 2010 na zona sul de São Paulo e na região do Pinheirinho, em 2012, e ameaçam acontecer em Embu das Artes. Pedro referiu-se a requerimento de informações que a frente enviou ao secretário estadual de Habitação, Silvio Torres, com a finalidade de se informar sobre as iniciativas do governo na solução dos conflitos fundiários urbanos no Estado. Luiz Claudio Marcolino (PT), também coordenador da frente, assim como Isac Reis, pediu a solução para três situações: a do Parque Savoy, em São Mateus; a da rua Mauá, no centro da capital; e da área que será atingida pelos parques lineares do Tietê. Enio Tatto, também do PT, comentou que "se gasta mais com aluguel social do que com a construção de moradias". Convidados e entidades Representante do Fórum Nacional de Reforma Urbana, Benedito Barbosa expressou sua indignação com algumas decisões de juízes. Após criticar o modelo higienista de projeto de exclusão de pessoas, baseado no interesse imobiliário, ele sugeriu alteração no Código de Processo Civil para contemplar a função social e a mediação de conflitos perante juiz. No Código Penal, a alteração pretendida visa acabar com a figura do esbulho possessório (invasão, com violência a pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, de terreno ou edifício alheio). Anaí Rodrigues, coordenadora do Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública, disse que, além do direito de moradia, o que tem de ser debatido é a pacificação dos conflitos sociais. "Uma desocupação no susto, como a ocorrida no Pinheirinho, é um ato de guerra que não tem cabimento, principalmente porque havia a possibilidade de se chegar a um acordo". Aristeu Bertelli da Silva, secretário executivo do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), apontou a existência de uma máquina de destruição pensada com antecedência. O caso do Pinheirinho é um exemplo de que a violação continua, que "vidas são destroçadas em nome do lucro", onde se lida com as populações "como se fossem praga urbana". Para Arsiteu, não e coincidência que a ação do Pinheirinho tenha ocorrido no mesmo período em que a da cracolândia, pois envolvem especulação urbana, período eleitoral e a rediscussão do Plano Diretor da capital. Representante do secretário da Habitação, Silvio Torres, Geraldo Malta informou que o governador assinou em 16/4 uma autorização para a formação de PPP para construção e reforma de 10 mil unidades habitacionais, contemplando o centro da capital. Ivone Barreiros Moreira, da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado, fez algumas propostas, como a criação de varas especializadas em questões fundiárias. A seguir, a palavra foi dada aos representantes dos movimentos populares presentes, oriundos de diversos bairros e regiões metropolitanas de São Paulo, do Movimento pela Moradia, do Forum dos Cortiços. Foram citados vários casos de luta por moradia, envolvendo despejos, casos de prédios e terrenos com grandes dívidas que poderiam ser usados para habitação de interesse popular. "Não queremos moradia de graça, queremos podemos pagar pelas habitações", disse uma das participantes. Propostas No final da reunião, Simão Pedro acolheu a sugestão de que grupos de deputados da frente façam visitas às áreas sob ameaça de desalojamento. Disse também que pedirá audiência com o presidente do Tribunal de Justiça e com o secretário Silvo Torres para levar as sugestões feitas pelas entidades e o relatório feito pelos deputados em suas visitas. Ele propôs ainda que uma comissão de entidades e os deputados da frente peçam audiência com o presidente da Assembleia, Barros Munhoz, para reivindicar a aprovação do PL 572/2005, de sua autoria, que cria a Comissão Especial para Análise de Despejo (a íntegra do PL pode ser consultada em www.al.sp.gov.br, no link Projetos. Simão Pedro referiu-se também à agenda da Frente Parlamentar pela Habitação e Reforma Urbana: a realização, em maio, de debate sobre a PPP da habitação recentemente assinada pelo governador Alckmin e outra reunião para discutir a regularização fundiária da região da rua Mauá, alvo da ação Nova Luz da prefeitura da capital.