O Projeto de Lei 277/2012, de autoria do deputado André Soares (DEM), assegura aos usuários do sistema de transporte público " seja em terminais rodoviários, metroviários ou ferroviários " acesso gratuito à internet sem fio. O PL ainda determina que deverão ser fixados, em locais visíveis, informativos com os dizeres: Senhores usuários, neste local disponibilizamos conexão sem fio gratuita à internet " Free Wi-Fi Zone.

Em sua justificativa, André Soares esclarece que o serviço vai melhorar o atendimento à população e também os turistas, que virão não só para os eventos já firmados no Brasil, mas como os outros que se estabelecerão. "A oferta de acesso gratuito à internet sem fio é uma ferramenta extremamente importante, que proporcionará uma maior conectividade com o mundo em tempo integral, representando um atrativo para o uso do transporte público", explica.

Segundo Soares, a finalidade primordial da proposta é promover a inclusão digital, possibilitando a universalização do acesso à informação e a interação com os serviços públicos em geral. "A rede mundial de computadores faz parte da nossa vida e se tornou uma importante ferramenta para capacitação e conhecimento dos cidadãos", finalizou.