O Projeto de Lei 302/2012, de autoria do deputado Marcos Neves (PSB), estabelece a obrigatoriedade do fornecimento periódico de um Kit de saúde bucal " composto por uma escova de dente, fio dental e creme dental " aos alunos da rede pública de educação fundamental. O PL ainda determina que as escolas públicas deverão estabelecer relação entre o recebimento dos estojos com a programação de atividades sobre a importância da higiene e técnicas de escovação dos dentes.

Em sua justificativa à propositura, o deputado esclarece que a escola tem sido considerada um local adequado para o desenvolvimento de programas em saúde e higiene bucal por reunir crianças em faixas etárias propícias à adoção de medidas educativas e preventivas, inclusive aquelas que não têm acesso aos cuidados profissionais. "O fornecimento do kit deve diminuir ainda mais a prevalência da cárie dentária, diminuindo a magnitude das necessidades básicas da população e, dessa forma, tornando viável aos serviços assistenciais aumentar o grau da atenção e melhorar a qualidade do serviço prestado nas unidades básicas de saúde".