O governador Geraldo Alckmin sancionou o Projeto de Lei Complementar 1093/2011 que institui o "Dia Estadual da Conscientização da Cardiopatia Congênita" de autoria de Heroilma Soares Tavares (PTB). Após a sanção do chefe do executivo estadual, a lei nº 14.768 foi publicada no Diário Oficial em 3 de maio de 2012.

O projeto institui o "Dia Estadual da Conscientização da Cardiopatia Congênita", a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de Junho. Além disso, o texto afirma que o Poder Executivo será autorizado a firmar convênios e parcerias com entidades privadas sem fins lucrativos, para a realização de eventos pelo Poder Público estadual, objetivando um dia especial para a reflexão das pessoas.

Em sua justificativa, a parlamentar afirma que a "cardiopatia congênita é considerada como anormalidade na estrutura ou função do coração que pode ocorrer nas primeiras semanas de gestação, na formação do coração do bebê, devido a uma alteração no desenvolvimento embrionário da estrutura cardíaca, mesmo que descoberto por ocasião do nascimento ou ao longo da vida".



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