Audiência pública realizada nesta terça-feira, 22/5, no auditório Paulo Kobayashi, promovida pelas comissões de Direitos Humanos, Educação e Cultura, e Ciência, Tecnologia e Informação, discutiu as cotas raciais e o acesso dos afrodescendentes às universidades públicas do Estado de São Paulo.

Simão Pedro (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura, afirmou que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a legitimidade da lei federal que institui a política de cotas raciais. Também disse que tramita na Assembleia o Projeto de Lei 530/2004, de sua autoria, assinado por deputados de vários partidos, semelhante à lei federal, destinando 50% das vagas das universidades para oriundos das escolas públicas e, destas, 30% para autodeclarados afrodescendentes.

A reunião contou com a participação dos deputados Adriano Diogo (PT) e Vitor Sapienza (PPS), respectivamente os presidentes das comissões de Direitos Humanos e Ciência, Tecnologia e Informação, André Soares (DEM), João Paulo Rillo, Luiz Claudio Marcolino, Alencar Santana, do PT, Carlos Giannazi (PSOL), Beto Trícoli (PV), Leci Brandão (PCdoB), representantes do movimento negro e das três universidades públicas do Estado de São Paulo " USP, Unesp e Unicamp.

Um dos principais pontos tratados na reunião foi a forma de se implantar em São Paulo a lei das cotas raciais, e as diferenças entre as cotas sociais, defendidas pelas universidades, e as cotas raciais, defendidas pelos movimentos negros.

"Só o que justifica o fato de não haver cotas raciais nas universidades é o racismo", declarou Douglas Belchior, da Uniafro. "Ao mesmo tempo em que ganhamos no Supremo, a ausência de negros na universidade é prova de que há forças que se recusam a implantar a política de cotas", acrescentou Edson França, do Uninegro. Telma Tenório, professora e pró-reitora da USP, informou que a universidade trabalha com programa de inclusão social e está preocupada com o atraso profundo na educação. "A ideia da USP é aproximar-se da escola pública. Atualmente, 30% dos nossos alunos são oriundos de escolas públicas, e são de todas as etnias.

"Sou favorável às cotas sociais, pois venho do Bom Retiro, bairro pobre frequentado por imigrantes italianos que muito lutaram para conseguir estudar e ingressar no mercado de trabalho, mas reconheço que o negro sempre foi preterido", declarou Vitor Sapienza. Luiz Claudio Marcolino, autor do Projeto de Lei 321/2012, disse que sua proposta é apartidária e foi elaborada junto com o Instituto Luiz Gama. "Há elementos que se somam ao PL 530/2004, disse Marcolino, explicando que o PL 321/2012 estabelece temporalidade à política de cotas e cria uma comissão permanente de grupos sociais que determinarão o período de vigência da política. "Os que são contra a política de cotas raciais são os mesmo que são contra as terras para os quilombolas e a Comissão da Verdade", asseverou Simão Pedro.