A Assembleia Legislativa instalou, no dia 23/5, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), proposta por Cauê Macris (PSDB) para investigar a venda irregular de bebidas alcoólicas para menores e defender o endurecimento da Lei Seca no trânsito.

De acordo com Cauê Macris, além de investigar a venda abusiva de álcool e suas responsabilidades, a CPI terá papel complementar à lei que combate a venda de bebidas alcoólicas para menores no Estado. "Não há dúvidas sobre a eficácia da lei antiálcool para menores. Em grande parte os estabelecimentos estão cumprindo a lei, mas ainda assim vemos estabelecimentos sendo multados e não podemos admitir isso", disse Macris.

Ao lembrar que a CPI tem poderes de polícia e de convocação, o deputado afirmou que a comissão também terá como alvo a intensificação e o endurecimento da Lei Seca no trânsito do Estado. "A fiscalização já ocorre, mas entendemos que precisa ser aprimorada, com a criação de uma política específica para este tipo de ação. Vamos inclusive acompanhar esse trabalho. Assim como São Paulo deu um basta contra a venda de bebidas para menores, também precisamos agir efetivamente contra os motoristas embriagados. O motorista tem que saber que se dirigir embriagado em São Paulo será punido", afirmou.

O deputado lembrou também que o Congresso Nacional avalia alteração da atual legislação, para fechar o cerco contra embriaguez ao volante, não estabelecendo apenas o bafômetro como forma de comprovação de que o motorista dirige sob efeito de álcool. "A mudança da lei pelo Congresso Nacional é importante, mas aqui em São Paulo podemos fazer a nossa parte abrindo esse debate e estabelecendo políticas públicas para combater este tipo de crime", avalia o deputado.

Também são titulares da CPI os deputados Célia Leão (PSDB), Donisete Braga (PT), João Antonio (PT), Estevam Galvão (DEM), Roberto Morais (PPS), Heroilma Soares (PTB), Jooji Hato (PMDB) e Ed Thomas (PSB).

cauemacris@al.sp.gov.br