Em reunião realizada nesta quarta-feira, 13/6, a Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, presidida pelo deputado Celso Giglio (PSDB), aprovou o parecer do deputado Hamilton Pereira (PT) favorável ao Projeto de Lei Complementar 12/2011, de autoria do deputado João Paulo Rillo (PT), que cria a Região Metropolitana de São José do Rio Preto, com sede naquele município. Em seu voto, Hamilton Pereira foi favorável ao projeto com a realização, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, de audiência pública nos municípios interessados.

Na mesma reunião foi derrubado o voto contrário do deputado Jooji Hato (PMDB) ao Projeto de Lei 412/2005, do deputado Caldini Crespo, que autoriza o Poder Executivo a alienar, por venda, os imóveis residenciais de propriedade da CPTM " Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.

Foi aprovado o parecer favorável do deputado Isac Reis (PT) ao Projeto de Lei 984/2011, de autoria do deputado Jooji Hato, que declara o município de Ibiúna "Capital da Agricultura Orgânica", bem como o parecer favorável ao Projeto de Lei 888/2011, do deputado Donisete Braga (PT), que revoga o artigo 2º da Lei 11817/2005, que declara área de Zupi, em Mauá, área de zona predominantemente industrial.



Distrito George Oetterer



Foram aprovados processos de diversas autorias, como o 7358/2011, da associação Campos Vileta, com voto favorável do deputado Hamilton Pereira, que solicita o desmembramento do distrito George Oetterer, município de Iperó, e sua anexação ao município de Sorocaba. Em seu voto, Hamilton Pereira pede sejam adotadas todas as providências de competência da Assembleia Legislativa, em especial da Comissão de Assuntos Metropolitanos, visando a realização do plebiscito, assim como, oportunamente, a edição de projeto de lei para o desmembramento solicitado.

Participaram da reunião os deputados Hamilton Pereira, Isac Reis, André Soares, Jooji Hato, Gilmaci Santos (PRB), João Paulo Rillo e Orlando Bolçone (PSB).