O Confaz aprovou projeto do deputado Edmir Chedid (DEM) que propõe estender os benefícios de isenção do ICMS aos autistas e portadores de deficiência mental e visual. A análise e o debate promovido em relação à ampliação dos benefícios permaneceram por sete anos na pauta do Poder Legislativo.

A aprovação pelo Confaz corrige uma injusta discriminação entre os autistas, portadores de deficiência mental e visual e o portador de deficiência física, que já contava com o benefício de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. "Até a aprovação do projeto pelo Confaz, todos os que foram beneficiados contavam com a isenção do IPI. No entanto, somente o portador de deficiência física contava com a desobrigação do pagamento de ICMS", disse.

A partir da aprovação do projeto pelo Confaz, o carro zero quilômetro sairá 12% mais barato. "O Confaz nada mais fez do que corrigir essa injustiça. Muitos portadores de deficiência mental e visual apresentavam dificuldades com transporte, pois seus familiares não possuíam recursos para aquisição de um veículo. Agora, isso ficará mais fácil", concluiu.

Todo projeto de isenção de ICMS deve ser aprovado pelo Confaz, motivo pelo qual somente agora a proposta virou lei. O próximo passo será conseguir a aprovação dos projetos que determinam a existência de tradutor de Libras nas escolas públicas.



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