A Assembleia Legislativa analisará, a partir da próxima quinzena, as propostas apresentadas por Edmir Chedid (DEM) que têm por finalidade promover dinamismo e eficiência para as atividades do Poder Legislativo. As propostas estão em três projetos de resolução, que, caso sejam aprovados, provocarão mudanças na votação de projetos de lei que tramitam em regime de urgência, assim como seus vetos.

Para justificar as propostas, Edmir Chedid explicou que há centenas de vetos de projetos aguardando votação pelo Poder Legislativo. "Existem vetos que aguardam apreciação há mais de 10 anos. Infelizmente há uma interpretação equivocada do Regimento Interno e da Constituição que acaba exigindo que cada um dos projetos seja discutido por seis horas, mesmo após ter expirado o prazo constitucional para a sua discussão", complementou.

O parlamentar disse que há projetos de lei de sua autoria "injustificadamente vetados pelo Poder Executivo" que aguardam votação para a derrubada do veto. "Para exemplificar cito o que concede isenção de ICMS na compra de ambulâncias pelas prefeituras", finalizou.

As propostas, que serão avaliadas pelos parlamentares, evidenciam a regra que se encontram no texto constitucional, possibilitando que os projetos sejam prontamente votados depois de terminado o prazo para deliberação semelhante ao ocorrido em outras assembleias legislativas.

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