Severas críticas à legislação e propostas consistentes deram o tom da segunda reunião da Frente Parlamentar de Combate aos Motoristas Criminosos, coordenada pela deputada estadual Maria Lúcia Amary (PSDB), que aconteceu na quarta-feira, 19/9, na Assembleia Legislativa.

Com o tema "Como combater juridicamente os motoristas criminosos", fizeram uso da palavra os juízes Rodrigo Tellini de Aguirre, de São Paulo, e Aluízio Pereira dos Santos, do Mato Grosso de Sul, este um dos responsáveis pela primeira condenação por crime de trânsito no Brasil (o de Anderson de Souza Moreno, pela morte da estudante Mayana Duarte, um caso de repercussão nacional).

Entre as principais críticas feitas à legislação brasileira nos casos de crimes envolvendo álcool e direção, estão a necessidade de prova de embriaguez e a não obrigatoriedade do bafômetro. "A lei é um impulso à impunidade", disse André Matsushita, superintendente da Secretaria de Segurança Pública do MS.

Além disso, segundo Douglas Oldegardo, promotor do MS, existe uma grande quantidade de jurisprudência de homicídio culposo nos crimes de trânsito. O caso Anderson, para ele, é simbólico, já que foi reconhecido como crime hediondo e fez com que a pena fosse a mais alta já aplicada: 18 anos e 9 meses de prisão em regime fechado.

Para a coordenadora da frente, a reunião foi um avanço. "Conseguimos a união dos três poderes em torno da questão e espero que a frente paulista, em parceria com outros Estados brasileiros, possa contribuir especialmente no que concerne à mudança na legislação, que precisa efetivamente prender, punir e condenar os que usam o carro como uma arma", finalizou a parlamentar.

O encontro foi prestigiado por diversas autoridades, como a secretária estadual da Justiça e Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, e o coordenador do Detran/SP, Daniel Annemberg.



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