O Projeto de Lei 601/2012, de autoria da deputada Rita Passos (PSD), obriga as empresas concessionárias de rodovias estaduais a instalarem barreiras de proteção acústica nos trechos que atravessem áreas urbanizadas do Estado.

A proposição estabelece que as barreiras de proteção acústica sejam instaladas nas rodovias para reduzir a poluição sonora decorrente da circulação de veículos em áreas predominantemente residenciais ou em áreas reservadas, por lei municipal, à proteção do patrimônio artístico, histórico e arquitetônico ou à preservação do meio ambiente.

Rita Passos, na justificativa do projeto, argumenta que o barulho do tráfego causa problemas para quem vive próximo às rodovias, os ruídos atingem valores médios superiores a 60 decibéis (o limite indicado em residências é de 45 decibéis). "São Paulo possui vias movimentadas, que passam próximas de áreas residenciais. Uma das soluções encontradas para atenuar os altos níveis de ruído é a instalação de barreiras acústicas ao redor das pistas", analisa a deputada.

A empresa que descumprir a norma terá de pagar multa no valor de 6 mil Ufesps, o equivalente a R$ 110,6 mil. Em caso de reincidência, o valor será dobrado.