Dois projetos de lei de autoria do deputado Carlão Pignatari (PSDB) determinam que bolas usadas para esportes sejam, em sua maioria, feitas de materiais biodegradáveis e recicláveis. O Projeto de Lei 616/2012 determina que na compra das bolas feita pela administração pública direta ou indireta do Estado ou por entidade paraestatal que receba auxílio do Poder Público, deverão ser escolhidos produtos de matéria prima reciclável ou biodegradável para que seja atingida a quantidade de 30% de bolas esportivas compostas por esse tipo de material.

O PL 617/2012 determina que os responsáveis por eventos esportivos públicos devam utilizar nos jogos ao menos 30% de bolas feitas de substâncias recicláveis ou biodegradáveis.

Na justificativa dos projetos, o parlamentar cita documento conjunto de Brasil e Argentina apresentado na reunião preparatória para o evento Rio-92 em que diz que a crescente ameaça de desequilíbrio no ecossistema global é consequência direta dos modelos de desenvolvimento que têm sido adotados desde a primeira revolução industrial, especialmente no mundo desenvolvido, onde têm prevalecido padrões inadequados de produção, consumo e desperdício.

Pignatari explica que esses padrões resultam em mudanças climáticas iminentes, uso de recursos naturais além da capacidade de reposição da biosfera, devastação da natureza, redução da biodiversidade e poluição do ar, solo e água. "A gravidade do problema demanda urgentes providências da parte do Poder Público e da sociedade civil: é preciso rever regras, hábitos, interesses, prioridades", comenta. O parlamentar faz referência ainda a trecho da Constituição federal a respeito de que todos os cidadãos têm direito à um meio ambiente ecologicamente equilibrado.