O Projeto de Lei 622/2012, de Rita Passos (PSD), tem por objetivo a obrigatoriedade da instalação de fraldários, ambiente reservado para troca de fraldas de crianças, em estabelecimentos públicos.

Diante disto, os estabelecimentos deverão disponibilizar mesa para troca de fraldas, lavatório e produtos de higienização de mãos e objetos infantis, além de cadeira que comporte a amamentação de lactante.

Segundo a deputada, a medida visa oferecer conforto às pessoas que estejam com bebês, visitando esses locais por necessidade ou a passeio, e que precisam trocar o bebê ou amamentá-lo. Assim, há a necessidade de um local apropriado para tais atividades.