A Comissão de Finanças, orçamento e Planejamento (CFOP), em reunião realizada nesta terça-feira, 13/11, aprovou dois requerimentos solicitando a realização de duas audiências públicas em conjunto com as comissões de Constituição, Justiça e Redação e Assuntos Desportivos, solicitadas pelo deputado Vitor Sapienza (PPS).

Uma das audiências pretende discutir o Projeto de lei 221/2010, da ex-deputada Patrícia Lima, que pretende alterar o artigo 1º da Lei 10.876/2001, que tornaria obrigatória a forma vocal na execução obrigatória do Hino Nacional Brasileiro nos eventos esportivos realizados no Estado.

A outra audiência irá abordar o PL 204/2010, dos ex-deputados Roberto Felício e Vicente Cândido, com foco na discussão sobre a venda de bebidas alcoólicas durante a Copa de Mundo e a legislação em vigor no Estado, que restringe a venda do produto em estádios de futebol.



Empréstimos autorizados



A CFOP ainda aprovou, com restrição do deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), os pareceres dados a sete Projetos de Lei. Um deles foi o PL 598/2012, de autoria do Executivo, que autoriza a realização de operações de crédito com diversas instituições financeiras internacionais, bancos privados nacionais e internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos.

Esses recursos serão aplicados no prolongamento da Linha 2 Verde Monotrilho no trecho Vila Prudente - Hospital Cidade Tiradentes; no Programa de Logística e Transportes do Estado de São Paulo do DER; no Programa Água Limpa, a cargo do Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee); e no Projeto de Melhoria Logística e da Infraestrutura de Acesso ao Porto de Santos do Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa). A íntegra deste e dos outros projetos pode ser consultada no site al.sp.gov.br, no link Projetos.

O presidente da CFOP, Mauro Bragato (PSDB), confirmou ao deputado Marcolino a realização, no próximo dia 22/11, às 9 horas, de reunião com o secretário estadual de Planejamento e Desenvolvimento Regional Julio Semeghini, para tratar das emendas da comissão ao Orçamento 2013. Bragato lembrou ainda a vinda do secretário da Fazenda à CFOP, no dia 27/11.