Após acordo entre as lideranças partidárias, que permitiu o encerramento da discussão, o Plenário da Assembleia aprovou, nesta terça-feira, 13/11, o Projeto de Decreto Legislativo 8/2012, da Mesa Diretora da Casa, que aprova a indicação de Sidney Beraldo, secretário-chefe da Casa Civil e ex-deputado estadual, para ocupar vaga no Conselho do Tribunal de Contas do Estado, decorrente da aposentadoria de Cláudio Ferraz de Alvarenga.

O líder do PTB, deputado Campos Machado, foi à tribuna para defender que a Assembleia ocupasse os cargos destinados a ela constitucionalmente no Tribunal. A Casa tem legalmente o direito de ocupar 2/3 das vagas do Conselho do TCE. O petebista apoiava o nome de Jorge Caruso (PMDB) à vaga que será ocupada por Beraldo.

Adriano Diogo (PT), também se pocicionou a favor de que a Casa não abrisse mão de suas prerrogativas, mas rebateu colocações de Campos Machado de que a bancada petista não tinha se posicionado de forma clara na questão. O deputado declarou que a posição do PTB no caso é que era dúbia. Outro deputado a defender que a Assembleia prenchesse suas vagas no TCE foi o petista João Antonio. A bancada do PSOL registrou voto contrário ao PDL 8/12.

A nomeação de Beraldo será feita pelo governador, assim que a Assembleia promulgar o Decreto Legislativo 8/12.

A íntegra do PDL 8/2012 e sua tramitação podem ser consultadas no www.al.sp.gov.br, no link Projetos.