Itamar Borges (PMDB), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal da Assembleia Legislativa, vem debatendo o tema desde março de 2011.

"São Paulo é o maior mercado consumidor do país e um dos que mais perde empresas para os estados que praticam a guerra fiscal. O governo precisa criar medidas para proteger a nossa economia e incentivar a permanência e instalação de empresas no nosso Estado", afirma o deputado.

Para os empreendedores paulistas o mais importante é ter uma regra jurídica que traga segurança para os novos investimentos e retenha as empresas de médio e grande porte em áreas e regiões de fronteiras estaduais.

Itamar Borges avalia que a proposta para amenizar a guerra fiscal, que ocorre com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), apresentada aos governadores pelo ministro Guido Mantega, precisa ser agilizada de forma a começar valer para 2013.

O ministro propôs a unificação em 4% da alíquota interestadual do ICMS cobrada pelos estados.

O governo federal pretende criar dois fundos para compensar os estados perdedores, que são justamente os que mais produzem mercadorias, caso de São Paulo.

O Governador Geraldo Alckmin, já se posicionou favoravelmente em relação à proposta. Embora São Paulo possa perder arrecadação em um primeiro momento, haverá a diminuição da assimetria tributária entre estados e a longo prazo haverá crescimento da receita.

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