Nesta segunda-feira, 26/11, diversos deputados estaduais participaram, no Palácio dos Bandeirantes, da cerimônia que formalizou convênios e protocolos de intenções com 40 prefeituras para a construção de 1.852 novas moradias e regularização fundiária de núcleos e loteamentos já existentes. Além do governador Geraldo Alckmin e dos prefeitos, estiveram presentes secretários de Estado de diversas pastas. O governo paulista investirá cerca de R$ 109,2 milhões nas novas moradias, que serão viabilizadas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), por meio do Programa de Parceria com Municípios (PPM), modalidade Administração Direta. Foram assinados convênios com 20 municípios e protocolo de intenções com uma cidade. Também 19 municípios foram beneficiados com convênios para a regularização fundiária de 336 núcleos habitacionais, onde existem 56.239 moradias. O investimento previsto é de R$ 6,7 milhões. Desenvolvido pela Secretaria Estadual da Habitação, o programa tem como objetivo acelerar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Previsão orçamentária Representando a Assembleia Legislativa, Baleia Rossi (PMDB) parabenizou todos os parlamentares e destacou a importância do momento em que vive o Legislativo, às vésperas da votação da peça orçamentária, já que todos os recursos previstos para essas e outras ações têm de estar previstos na peça no Orçamento Estadual para 2013. Baleia Rossi também ressaltou a importância das emendas orçamentárias apresentadas pelos deputados, destinando recursos às entidades assistenciais. "Essas associações desenvolvem trabalho social de altíssima importância. Na sua maioria, atendem crianças carentes, crianças vitimizadas, idosos ou pessoas portadoras de alguma deficiência, ou seja, estão sempre de portas abertas para quem realmente precisa. Parabenizo todos os meus colegas deputados, que por meio de suas emendas, dão grande suporte para a manutenção dessas entidades", destacou Baleia Rossi.