Nesta segunda-feira, 26/11, diversos deputados estaduais participaram, no Palácio dos Bandeirantes, da cerimônia que formalizou convênios e protocolos de intenções com 40 prefeituras para a construção de 1.852 novas moradias e regularização fundiária de núcleos e loteamentos já existentes. Além do governador Geraldo Alckmin e dos prefeitos, estiveram presentes secretários de Estado de diversas pastas.

O governo paulista investirá cerca de R$ 109,2 milhões nas novas moradias, que serão viabilizadas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), por meio do Programa de Parceria com Municípios (PPM), modalidade Administração Direta. Foram assinados convênios com 20 municípios e protocolo de intenções com uma cidade.

Também 19 municípios foram beneficiados com convênios para a regularização fundiária de 336 núcleos habitacionais, onde existem 56.239 moradias. O investimento previsto é de R$ 6,7 milhões. Desenvolvido pela Secretaria Estadual da Habitação, o programa tem como objetivo acelerar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais.



Previsão orçamentária

Representando a Assem­bleia Legislativa, Baleia Rossi (PMDB) parabenizou todos os parlamentares e destacou a importância do momento em que vive o Legislativo, às vésperas da votação da peça orçamentária, já que todos os recursos previstos para essas e outras ações têm de estar previstos na peça no Orçamento Estadual para 2013.

Baleia Rossi também ressaltou a importância das emendas orçamentárias apresentadas pelos depu­tados, destinando re­cursos às entidades assistenciais. "Essas asso­ciações desenvolvem tra­balho social de altíssima im­por­tância. Na sua maioria, atendem crianças carentes, crianças vitimizadas, idosos ou pessoas portadoras de alguma deficiência, ou seja, estão sem­pre de portas aber­­tas para quem realmente precisa. Parabenizo todos os meus colegas deputados, que por meio de suas emendas, dão grande suporte para a manutenção dessas entidades", destacou Baleia Rossi.