Projeto de Lei 727/2012, apresentado por Geraldo Cruz (PT), autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), sobre a aquisição de equipamentos destinados à segurança de condutores e passageiros de motocicletas, como coletes e jaquetas infláveis tipo airbag, antena contra linhas de cerol, capacetes etc.

O projeto também institui desconto anual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de motocicletas equipadas com freio do tipo ABS (40% para motocicletas de até 500 cilindradas e 5% para motocicletas acima de 500 cilindradas).

Segundo Geraldo Cruz, estudo feito no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo mostrou que, no hospital, o nível dos traumas dos pacientes que sofreram acidentes graves aumentou em 20% e ainda que, de 2006 a 2011, os acidentes com motociclista é o único que cresce em São Paulo. Motociclistas são 70% das vítimas de acidentes de trânsito atendidos no Hospital das Clínicas.

O deputado explicou que recente seminário sobre segurança veicular apontou que, caso todas as motocicletas já estivessem equipadas com freios ABS, 6 mil mortes poderiam ser evitadas até 2021.

Geraldo Cruz explicou que coletes tipo airbag também ajudam a evitar mortes. "Trata-se de um instrumento com características semelhantes às do airbag utilizado em automóveis, que pode reduzir em até 75% a ocorrência de lesões e fraturas nos acidentes".