No dia 12/12, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, com 71 votos favoráveis, o Projeto de Lei 598/2012, do Executivo. A propositura autoriza a realização de operações de crédito com diversas instituições financeiras internacionais, bancos privados nacionais e internacionais, e agência multilateral de garantia de financiamentos.

Foi aprovada também a Mensagem Aditiva 117/2012 e foram rejeitadas as 12 emendas apresentadas ao PL 598/2012. A bancada do PT informou que encaminhará declaração de voto.

Esses recursos autorizados serão utilizados obrigatoriamente na execução de diversas obras. Para o prolongamento da Linha Verde do Monotrilho, no trecho Vila Prudente-Hospital Cidade Tiradentes, a cargo da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) serão aplicados R$ 800 milhões. Para o Programa de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, a cargo do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), serão destinados U$ 600 milhões.

O Programa Água Limpa, implementado pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee), receberá até R$ 210,8 milhões. Por fim, US$ 506,7 milhões devem ser canalizados para o Projeto de Melhoria Logística e da Infraestrutura de Acesso ao Porto de Santos, a ser executado pela Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa).

A íntegra do PL 598/2012 pode ser consultada no Portal da Assembleia Legislativa - al.sp.gov.br - através do link Projetos.



Diário da Assembleia



O líder do PT, deputado Alencar Santana Braga, fez durante a sessão uma reclamação em referência à notícia publicada no Diário da Assembleia no dia 12/12, sobre a sessão plenária da véspera, quando foi encerrada a discussão do PL 598/2012. Segundo ele, a matéria deixou de mencionar a participação ativa dos deputados da bancada do PT na sessão, que se alternaram na tribuna para discutir o projeto.

Ainda segundo o líder do PT, informação de que as bancadas do PT e do PCdoB estavam em obstrução também deixou de ser justificada. O deputado também pediu mais espaço no Diário da Assembleia para as manifestações dos deputados nas comissões plenárias. O presidente Barros Munhoz registrou a manifestação.