O Plenário da Assembleia aprovou no início da madrugada desta sexta-feira, 21/12, o Projeto de Lei 589/2012, do governador, que fixa a despesa e orça a receita do Estado para o exercício de 2013. De acordo com o texto do projeto, a receita prevista para o próximo ano é de R$ 173.178.364.017.

O projeto foi aprovado com emendas. Foram acolhidas a emenda A, a emenda 9.399 e as subemendas 1 a 10. Para as propostas apresentadas nas audiências públicas da CFOP foram destinados R$ 70 milhões.

A bancada do PT e a do PSOL registraram votos contrários ao projeto. A principal crítica da oposição foi quanto ao pouco aco­lhimento de emendas apresentadas por depu­ta­dos e à falta de transparência dos dados orçamentários.





A íntegra do projeto, bem como o teor das emendas aprovadas podem ser consultados no portal da Alesp www.al.sp.gov.br, no link processo legislativo, projetos