Órgão também avaliou projetos do governador sobre empréstimos para implementar projetos de mobilidade urbana



A Comissão de Transportes e Comunicações tem como principal atribuição manifestar-se sobre proposições e assuntos relativos ao transporte, ao trânsito e às comunicações.

Em junho de 2012, debateu a pane ocorrida na linha amarela do Metrô em fevereiro último, os acidentes que envolveram trens da CPTM e também a restrição à circulação de caminhões na marginal do Tietê, entre outras vias da capital de São Paulo, em junho deste ano. Avaliou ainda a situação dos funcionários do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), ocasião em que contou com a participação do secretário de Gestão Pública, Davi Zaia.

A comissão aprovou, no primeiro semestre, a nomeação de membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp).

Sobre transportes intermunicipaos, a comissão apresentou ao Plenário, que o aprovou, ofício da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU).

Também foi promovida pela comissão, em ação conjunta com a Comissão de Infraestrutura, audiência pública para debater, questionar e apresentar sugestões relacionadas às diversas linhas do Metrô paulistano, ouvindo manifestações sobre o setor no Estado. Estiveram ali representadas a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e o Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo (DH). Os convidados discorreram sobre os projetos para os quais solicitam autorização de financiamentos provindos de instituições financeiras, nacionais e internacionais, previstos no Projeto de Lei 65/2012, que tramita no Parlamento paulista.

No segundo semestre, a Comissão ouviu Willer Larry Furtado, superintendente regional da Infraero, o superintendente de Viracopos, Carlos Alberto Alcântara, e Vanderlei Morelli, diretor da Centurion Cargo, sobre o acidente no Aeroporto de Viracopos em 13/10/2012, quando o cargueiro MD11, de 195 toneladas, teve o trem de pouso quebrado durante a aterrissagem e provocou o fechamento do aeroporto por 48 horas.

Os impactos gerados pela implantação do rodízio de caminhões em São Paulo foram abordados em reunião da Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa na qual estavam presentes, além do diretor de Operações da Artesp, Marco Antonio Assalve, representantes de entidades de transporte de cargas e da Polícia Rodoviária.

A Comissão de Transportes e Comunicações ouviu também o diretor-presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), Joaquim Lopes da Silva Júnior, sobre os investimentos da empresa em 2011 e o planejamento da empresa para 2012.



Audiências conjuntas



O secretário de Estado de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, esteve em reunião conjunta das comissões de Transportes e Comunicações e de Infraestrutura, acompanhado pelo diretor-presidente da Companhia do Metropolitano (Metrô), Peter Walker, pelo presidente da CPTM, Mário Bandeira, por comitiva de diretores do Metrô e pelo diretor-presidente da Estrada de Ferro de Campos do Jordão, Ayrton Camargo, para falar das obras em andamento do Metrô e da CPTMs.

Infraestrutura e de Transportes e Comunicações realizaram, nesta quarta-feira, 20/6, audiência pública em que foram ouvidos representantes da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e do Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo (DH), que discorreram sobre os projetos que necessitam do aval do Parlamento paulista para captação de recursos junto a instituições financeiras nacionais e internacionais (Projeto de Lei 65/2012).

Outra audiência pública conjunta das comissões de Infraestrutura e de Transportes e Comunicações, presidida pelo deputado Edmir Chedid (DEM), debateu o Projeto de Lei 598/2012, do governador, que autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com diversas instituições financeiras nacionais e internacionais para implementar projetos do Metrô de São Paulo, do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), da Dersa e do DER.



Hidrovias



A Comissão de Transportes e Comunicações ouviu o diretor-presidente do Departamento Hidroviário da Secretaria Estadual de Logística e Transportes, Casemiro Tércio Carvalho, que discorreu sobre as principais obras do seu departamento, o porto de São Sebastião e a Hidrovia Tietê-Paraná.

Também no segundo semestre, a Comissão de Transportes e Comunicações recebeu o superintendente do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), Ricardo Volpi, para questioná-lo sobre infraestrutura de aeroportos de São Paulo, principais problemas que o setor apresenta, e o plano de investimentos do governo estadual para o próximo ano.

O Projeto de Lei 554/2012, de autoria do Executivo, que autoriza a contratação de empréstimo, também foi analisado pela comissão que, no dia 25/9, deu-lhe parecer favorável. Os recursos contratados serão aplicados no projeto Mobilidade Urbana, Logística e Transporte, que tem duas prioridades, a expansão do Metrô e as obras na rodovia dos Tamoios. O projeto também tratava de contrapartidas a serem prestadas para obtenção do empréstimo.



Atividades



A Comissão de Transportes e Comunicações realizou em 2012, 20 reuniões ordinárias, sete extraordinárias e seis em conjunto com a Comissão de Infraestrutura. Durante todo o período, deu parecer a 55 projetos de lei e nove moções.

À Comissão de Transportes e Comunicações compete opinar sobre proposições e assuntos relativos à concessão de serviços públicos ligados à área, assuntos portuários, estradas e rodovias, transporte ferroviário, rodoviário, hidroviário e aeroviário, bem como sobre a organização ou reorganização de repartições da administração direta ou indireta aplicadas a esses fins. É presidida pelo deputado Edmir Chedid (DEM).

Reportagens sobre a Comissão de Transportes podem ser obtidas na Agência de Norícias na homepage do Portal da Alesp (www.al.sp.gov.br), clicando em Mais Notícias. Os projetos analisados podem ser consultados clicando em Projetos. Para consultar as atividades da CTC, basta clicar em Comissões, Comissões Permanentes, Comissão de Transportes e Comunicações.