O Projeto de Lei 1034/2011, aprovado pela Assembleia Legislativa em 18/12 do ano passado, está ganhando repercussão internacional. A medida prevê a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas pegas fazendo uso direto ou indireto " em cadeias produtivas " de trabalho escravo.

A proposta, de autoria do deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB), ainda impede os sócios autuados de entrar com nova inscrição por dez anos. A medida foi encaminhada ao Executivo estadual e aguarda sanção, que a transformará em lei.

No que depender de especialistas e militantes do tema, a iniciativa deve avançar. Na última sexta-feira, 11/1, a Organização das Nações Unidas (ONU) se manifestou favoravelmente por meio de sua relatora para Formas Contemporâneas de Escravidão, Gulnara Shahinian. "Parabenizo publicamente o autor do projeto, o deputado Carlos Bezerra Jr., por essa conquista. Com essa ação, ele e seus apoiadores não apenas declararam tolerância zero com escravidão em São Paulo, como também abrem caminho para que outros estados brasileiros sigam esse importante exemplo. A proposta deve ser implementada, quem explora trabalhadores em situação degradante deve ser criminalizado e quem sofreu tal violência deve receber medidas de proteção e reinserção", afirmou.

Como ela, o jornalista Leonardo Sakamoto, especialista na cobertura de casos de violação dos Direitos Humanos e coordenador da ONG Repórter Brasil, também elogiou a iniciativa e destacou que, se sancionada, será a mais rigorosa legislação contra o trabalho escravo contemporâneo do país na esfera econômica. "Ela faz com que a cadeia produtiva em que está inserida a empresa que se utilizou de escravos possa ser responsabilizada, o que pode fazer com que o setor empresarial no Estado de São Paulo acompanhe com mais cuidado com quem ele faz negócios", registrou em seu blog, vinculado ao Portal UOL, na noite da aprovação da proposta.

"Estou confiante na sanção do projeto. O texto apresentado e aprovado na Assembleia foi construído coletivamente, em diálogo com estudiosos, movimentos de defesa dos Direitos Humanos e sociedade civil organizada. Além disso, foi elaborado juntamente com o secretário da Fazenda, Andrea Calabi", ressaltou Bezerra Jr. De acordo com o parlamentar, uma vez que o trabalho escravo visa ao lucro, só é possível combatê-lo gerando prejuízo a quem o pratica.

"Não se pretende fazer caça às bruxas e prejudicar o pequeno comércio. Nem dar todo o poder nas mãos de fiscais. O que se quer é vedar as brechas que permitem que grandes corporações se beneficiem diretamente dos dividendos financeiros do trabalho escravo se escondendo atrás de terceirizações simuladas", finalizou.



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