A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável se reuniu no dia 19/2, no Plenário José Bonifácio, com a finalidade de apreciar projetos e moções. Compareceram o deputado Beto Trícoli (PV), que presidiu a reunião, e os deputados Célia Leão (PSDB), Roberto Massafera (PSDB), Orlando Bolçone (PSB), Carlos Neder (PT) e Ana do Carmo (PT).

Entre os projetos de lei aprovados pela comissão figura o PL 552/12, de autoria do deputado Beto Trícoli (PV). A propositura objetiva alterar o artigo 5º da Lei 5.280/1986, fazendo com que na zona de vida silvestre não seja permitida a atividade degradadora ou potencialmente causadora de degradação ambiental, inclusive o porte de armas de fogo e de artefatos como armadilhas, redes de pesca, tarrafas ou instrumentos de destruição da natureza.

Em sua justificativa, o parlamentar aponta que na Represa da Usina de Atibaia a quantidade de peixes já está escassa, e que o motivo dessa escassez foi a poluição do rio antes da criação da represa e a dificuldade que os peixes estão tendo para procriar. De acordo com o parlamentar, os pescadores da região fazem o uso de tarrafas e redes para pescar, uma vez que os peixes se encontram concentrados em lagos assoreados.