O Plenário da Assembleia aprovou, nesta terça-feira, 26/2, quatro projetos de lei do Executivo que alienam imóveis, mediante doação a municípios e à Companhia de Desenvolvimeto Habitacional e Urbano (CDHU). Trata-se dos PLs 80, 437, 438 e 474, todos de 2012. As medidas para se transformarem em lei necessitam ainda da sanção do governador.

O PL 80/12 autoriza a alienação por doação de imóvel com área de 17.685,91 m², e que recebeu benfeitorias, situado na rua 28 s/nº, em Guaíra para fins de execução de projetos da municipalidade.

O PL 437/12 doa imóvel à CDHU, composto pelas glebas denominadas A e B, com áreas, respectivamente, de 10.797,00 m² e 54.013,00 m², localizadas no município de Divinolândia.

O PL 438/12 também faz doação à cidade de Divinolândia de imóvel correspondente à gleba L-K, com área de 20.629,00 m², destinado à ampliação do cemitério municipal, que se localiza em área contígua.

E, por fim, o PL 474 que doa ao município de Ribeirão Preto imóvel compreendido por faixa de terra com área de 87.584,00m², destinado à utilização como via pública.

A íntegra das propostas aprovadas e sua tramitação podem ser consultadas no www.al.sp.gov.br, no link Projetos.