Redução no pedágio cobrado de estudantes
Edinho Silva (PT) é responsável pelo Projeto de Lei 78/2013, que autoriza a redução de 50% no pagamento de pedágios para estudantes que estejam em veículos escolares ou até mesmo carros próprios. Todos os alunos de escolas públicas e particulares regularmente matriculados poderão fazer uso desse desconto.
De acordo com a propositura, vai ficar a cargo do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) a supervisão e regulamentação dessa lei.
Em sua justificativa, o deputado faz referências à Constituição federal, na qual está instituído o acesso à educação como dever do Estado e da família, com colaboração da sociedade. "É dever do Estado dar meios para que os estudantes tenham acesso à educação e à ciência".
Edinho, em sua justificativa, parabenizou o Estado do Paraná por atitude semelhante ao seu projeto de lei, reduzindo pela metade o valor do pedágio para os estudantes. "Merece aplauso, sem sombra de dúvida, tal atitude, pois os Estados devem adotar medidas que facilitem o acesso à educação, nos termos do Art. 6º da Constituição federal".
De acordo com o deputado, essa norma torna-se importante para diminuir os gastos tanto dos estudantes que optam por condução própria como o de empresas de transporte de alunos, que repassam esse custo aos usuários.
Notícias mais lidas
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Deputado pede ao MP prisão de participante de 'A Fazenda' por ameaça e maus tratos contra enteado
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- Seduc pretende substituir professores de educação especial por cuidadores sem formação
- Com aprovação da Alesp, estado de São Paulo pode aderir ao Propag
- Delegada Raquel Gallinati toma posse como deputada na Alesp
- Alesp aprova e estado de São Paulo passa a ter 78 estâncias turísticas
- Projeto que dá direito à merenda escolar a profissionais da educação avança na Alesp
- Mudança de regras no repasse do ICMS para a Educação dos municípios é aprovada na Alesp
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações