O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Samuel Moreira, e o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Adriano Diogo (PT) proferiram palestra sobre regulamentação do emprego de armamento não-letal, em seminário realizado na Academia de Polícia Civil, nesta sexta-feira, 5/4.

Moreira explanou sobre o Projeto de Lei 871/2009, de sua autoria, que dispõe sobre o uso preferencial de armamento não-letal pelos agentes das polícias Civil e Militar do Estado de São Paulo. Pela proposta, a utilização desse armamento não exclui o uso de armas convencionais, mas é uma opção a mais para a atuação policial em situações de confronto. Moreira citou eventos adequados para tal uso: competições esportivas, espetáculos artísticos e musicais.

O diretor da academia, delegado Mário Leite de Barros Filho, e o diretor de Inteligência da Polícia, delegado Edson Nakamura, em consonância com a palestra de Moreira, lembraram que as polícias Militar e Civil têm o desafio de se prepararem para a Copa do Mundo de Futebol de 2014, principalmente para a abertura, que será em São Paulo. Nakamura reforçou a necessidade de capacitação e treinamento adequado para os policiais.

Em sua palestra, Moreira observou que o projeto ainda está em trâmite no Parlamento, sujeito a aprimoramentos por emendas e que deve ser regulamentado posteriormente pelo governo do Estado.

Adriano Diogo, outro parlamentar convidado, ponderou que, embora vivamos num país democrático e considere a Polícia Civil inserida nessa democracia, a repressão a manifestações é resquício do período da ditadura militar (1964/1985). Para Diogo, a letalidade está na concepção de quem usa o armamento, pois até sinalizadores podem se transformar em armas letais, alertou, lembrando o recente caso que ocasionou a morte de um torcedor em Oruro, na Bolívia.

Em relação a grupos organizados, que se assemelham a "organizações paramilitares" e que enfrentam as forças policiais, como as torcidas organizadas, deve-se agir com inteligência, vez que são facilmente identificáveis e de fácil localização.

Quanto à regulamentação, Diogo disse ter constatado que ela é sempre dada pela ótica dos fabricantes dos armamentos, e que essas normas deveriam ser revistas, ou mesmo elaboradas, pelas organizações que fazem uso dela. Entre as apresentações, agentes policiais apresentaram novos modelos de armas não-letais e demonstraram o uso de uma pistola não-letal.