Nesta quinta-feira, 4/4, foi realizado, no auditório Franco Montoro, o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sob coordenação da deputada Telma de Souza (PT). Compuseram a mesa dos trabalhos o vice-presidente da Frente, Luiz Claúdio Marcolino, líder do PT da Assembleia Legislativa, a secretária-adjunta nacional de Assistência Social, Valéria Gonelli, a coordenadora do núcleo de Seguridade e Assistência Social da PUC/SP, Aldaíza Sposati, o representante do Fórum de Assistência Social da cidade de São Paulo, Francis Larry Lisboa, o representante da Coordenação Nacional do Fórum Estadual de Trabalhadores do SUAS, Marcos Monteiro, e o representante do Fórum de Transparência e Controle Social do Estado de São Paulo, Allan Carvalho.

"Pretendemos, ao final dos trabalhos, apresentar ao Estado de São Paulo um projeto de lei. Ainda não fizemos com que o Estado entenda quais as razões para que se crie um sistema, e não benesses, sem critérios de ação pública. O que queremos é criar uma lei que garanta o Sistema Único de Assistência Social", declarou Telma de Souza. Marcolino lembrou que as ações desenvolvidas na área são sempre via emendas, o que, para ele, desvirtua a política de assistência social.

Aldaíza Sposati mostrou a parte da Constituição do Estado que se refere à assistência social. Segundo ela, neste texto legal fica clara a forma como São Paulo vê a questão. "A Constituição paulista não trata de assistência social, ela destrata. Permanece o conceito de promoção social e não toca em serviços e benefícios. Temos que nos encaminhar para a criação de uma lei para implantação do SUAS em São Paulo, mas também para fazer uma emenda constitucional. Temos de mexer na lei", afirmou. Marcos Monteiro, do Fórum dos Trabalhadores do SUAS, disse que São Paulo tem de assumir o SUAS enquanto política de Estado e que é necessário atualizar a legislação, além de lutar por mais recursos para o setor.

Allan Carvalho destacou que o sistema é um marco histórico na democracia participativa. "A política tem de ser constituída pela ótica de quem usa", falou Francis Lisboa, usuário do sistema. Valéria Gonelli falou da contradição existente no Estado de São Paulo, já que "o Estado tem tradição de luta pela assistência social e a Constituição estadual não reflete esta luta histórica". Valéria discorreu sobre o história do desenvolvimento de políticas de controle social, organização e implementação da Assistência Social no Brasil, na construção de uma política de direitos.

Estiveram presentes ao evento profissionais da área da saúde, assitentes sociais, membros do SUAS e representantes da sociedade civil.