"Precisamos buscar ampliar a discussão sobre a assistência social dentro do Orçamento estadual", disse o deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único da Assistência Social (Suas), realizado na Assembleia Legislativa, em 4/4.

Líder da bancada do PT e vice-coordenador da Frente, Marcolino acredita que esta é uma maneira de trazer o Suas para todo o Estado de São Paulo, pois, segundo ele, a importância do setor não permite mais que este dependa em grande parte das emendas parlamentares.

Membro efetivo da Comissão de Finanças e Orçamento e um dos defensores da descentralização do Orçamento estadual, o deputado sugere uma legislação própria para a assistência social no Estado de São Paulo, inclusive com mudança na concepção da Constituição estadual. "São Paulo precisa de uma política pública de assistência social e não apenas de promoção social", avalia o parlamentar.

Semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS), implantado no Brasil há pouco mais de 20 anos, o Suas existe, na prática, desde 2005, e é gerido pelo Ministério de Desenvolvimento Social. Previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), o Suas é formado pelo poder público e sociedade civil, que participam diretamente da organização por meio de uma gestão compartilhada. No entanto, o Estado de São Paulo, o mais rico da federação, ainda não fez sua adesão ao sistema.



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