A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, 17/4, quatro projetos de autoria parlamentar que tratam de cultura, direitos humanos e comunicação: os projetos de lei 612/2011, da deputada Telma de Souza (PT), 924/2011, do deputado Jooji Hato (PMDB), 336/2012, do deputado Sebastião Santos (PRB) e o 397/2012, do deputado Celso Giglio (PSDB). Os projetos aprovados para serem transformados em lei necessitam ainda da sanção do governador.

A bancada do PT votou contrariamente ao Projeto de Lei 397/12.



Propostas aprovadas



O PL 612/11 institui o Programa Memória de José Bonifácio de Andrada e Silva - patriarca da Independência do Brasil, propondo ações como a transferência simbólica, a cada 13 de julho, da sede do governo estadual para a cidade de Santos.

A deputada Telma de Souza disse ser importante para a vida cívica do Estado e do país o resgate da memória de José Bonifácio, "figura de vanguarda na história nacional", pela importância de sua participação e de seus irmãos na independência brasileira.

Outras medidas constantes do texto são a promoção de pesquisas universitárias para a divulgação e debate da relevância da memória de José Bonifácio, o início das festividades da Semana da Pátria no Panteão dos Andradas em Santos, e cerimônia cívica junto ao monumento do Patriarca, erguido na Praça do Patriarca, no centro histórico da capital.

O PL 336/12 dispõe sobre a exibição de filme publicitário de advertência contra a pedofilia e ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes antes das sessões nos cinemas do Estado. Sebastião Santos declarou que sua iniciativa "é mais uma ferramenta" para o combate à pedofilia de modo que o assunto seja tratado no âmbito das famílias entre pais e filhos como forma de prevenir o crime.

O objetivo do PL 924/11 é estabelecer critérios para o uso e a instalação de equipamentos e aparelhos de som em veículos automotores. O texto proíbe, por exemplo, que quando o automóvel estiver estacionado, das 22h às 8h, seja usado seu sistema de som em qualquer volume. Os estabelecimentos comerciais que realizam instalações sonoras nesses veículos deverão limitar a capacidade total de emissão de decibéis dos equipamentos instalados ao limite imposto pela Norma Técnica Brasileira NBR 10.151/00 " Avaliação de ruídos em áreas habitadas visando o conforto da comunidade, ou norma que venha a substitui-la.

O autor do PL 924, deputado Jooji Hato, afirmou que a intenção de seu projeto é coibir a transformação de automóveis em "trios elétricos" que perturbam com som estridente a ordem pública a qualquer hora do dia ou da noite.

O PL 397/12 determina o funcionamento de semáforos no Estado entre as 24h e as 5h em sistema de alerta, com luz amarela piscante. Segundo Celso Giglio, seu autor, na justificativa que acompanha o projeto: "a violência presente nos grandes centros urbanos sugere medidas alternativas para resguardar a vida do cidadão, que usa o seu veículo durante as madrugadas."