Os deputados Barros Munhoz, líder do Governo, e Carlos Giannazi, líder do PSOL, receberam nesta segunda-feira, 22/4, técnicos da Secretaria da Fazenda para dar continuidade ao processo de reivindicações dos servidores da pasta ao Projeto de Lei Complementar 50/2012, do Executivo. O PLC, que altera diversas leis complementares que tratam de vantagens para carreiras de especialistas da Fazenda, tramita no Legislativo paulista em regime de urgência.

Munhoz participou de reunião com o secretário da Fazenda, Andrea Sandro Calabi, o adjunto, Philippe Vedolim Duchateau, e assessores da secretaria no dia 18/4. "Após longo debate conseguimos que algumas emendas fossem acatadas, e talvez tenham suas redações alteradas", informou o líder de Governo. Foram acatadas as emendas 1, 53, 25, 29, 30 e também a que permite que o período de licença-maternidade (seis meses) seja computado para efeito do cumprimento do estágio probatório (3 anos).

As emendas acatadas podem fazer parte da emenda aglutinativa, que pode ser apresentada ao projeto nesta terça-feira, 23/4, quando o líder de Governo se reunirá com representantes da Fazenda para verificar os motivos pelos quais as emendas 56, 21 e 26 não foram aceitas pelo Executivo.



A íntegra do PLC e suas emendas podem ser acessadas no Portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br) no link Processo Legislativo, proposições, seguido por projeto de lei complementar.