O Plenário da Assembleia iniciou nesta terça-feira, 23/4, a discussão do Projeto de Lei Complementar 50/2012, do Executivo, que altera leis complementares que tratam de carreiras técnicas da Secretaria da Fazenda. O projeto recebeu 56 emendas, e reuniões entre o líder do Governo, deputados da oposição e representantes das categorias buscaram acordo para permitir a elaboração de uma Emenda Aglutinativa a ser apresentada na votação final, que pode ocorrer ainda nesta quarta-feira, 24/4.

Apesar da haver a possibilidade de acolhimento de algumas emendas dos deputados, as bancadas do PT, do PSOL e do PDT permaneceram em obstrução durante a discussão do projeto. Esses parlamentares acreditam que ainda há tempo para incluir na aglutinativa mais algumas emendas que beneficiam funcionários.

O PLC 50, como todo projeto que tramita em regime de urgência, tem até seis horas para discussão, restando ainda aproximadamente quatro horas desse tempo para concluir a fase de discussão da iniciativa.



A íntegra do projeto e sua tramitação podem ser acompanhados pelo www.al.sp.gov.br, no link Projetos.