O Plenário da Assembleia aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, 24/4, o Projeto de Lei Complementar 50/2012, do Executivo, que altera leis complementares que tratam de benefícios a categorias de servidores da Secretaria da Fazenda. Além do projeto foram aprovadas também mensagem aditiva e emenda aglutinativa que reuniu conteúdo de oito emendas parlamentares que aperfeiçoam a matéria.

A bancada do PT manifestou voto a favor das demais emendas de seus deputados, rejeitadas na votação final.

Os deputados da oposição, mesmo votando favoravelmente ao PLC 50, criticaram o governo por não ouvir as categorias antes da elaboração das propostas enviadas à Casa. Eles também disseram que essa ausência de diálogo tem tornado recorrente a necessidade de o Executivo enviar novas propostas, corrigindo omissões anteriores. Os oposicionistas elogiaram o empenho do líder do Governo, Barros Munhoz, que permitiu, junto com a mobilização dos representantes dos técnicos da Fazenda e líderes da oposição, acolher as mudanças que aprimoraram a iniciativa.

Barros Munhoz, ao falar sobre a aprovação do PLC 50, disse que mesmo estando o Poder Legislativo impedido pela Constituição da iniciativa de matérias sobre o funcionalismo e outras áreas de importância para o Estado, tem a prerrogativa de aperfeiçoar projetos do Executivo, o que foi feito, no caso do PLC 50, com avanços merecedores de comemoração. "Podemos comemorar. O PLC 50 foi aprovado bem melhor do que quando chegou à Casa", declarou.



A íntegra e a tramitação do PLC 50/2012 estão disponíveis no www.al.sp.gov.br, no link Projetos.