Plebiscito sobre redução de maioridade penal
O deputado Campos Machado, líder do PTB na Assembleia, está propondo a realização de um plebiscito para que a população brasileira seja ouvida e se posicione se é contra ou a favor à redução da maioridade penal. O deputado defende que a maioridade penal seja adquirida aos 14 anos, e não aos 18, como é hoje. A coleta de assinaturas pedindo a realização do plebiscito está sendo de forma virtual, por meio do site Avaaz.
Segundo a assessoria do parlamentar, a campanha pela redução da maioridade penal não é nova. Há 20 anos atrás, Campos Machado promoveu uma campanha semelhante de coleta de assinaturas para pedir que essa mudança fosse feita na Constituição. Na época, foi coletado um milhão de assinaturas, meta que ele pretende atingir novamente.
Agora, além da coleta virtual de assinaturas, o líder do PTB apresentou Moção 31/2013 na Assembleia Legislativa apelando à Câmara dos Deputados para que seja realizado o plebiscito.
Na moção, ele argumenta que "em tempos de hoje, com a velocidade da tecnologia, do conhecimento e da informação, um jovem de 14 ou 15 anos, com um simples aparelho celular, um tablet ou computador, tem o mundo todo ao seu alcance, e com a completa noção do que é certo e o que é errado. O que é legal e o que é crime. O que é e o que não é permitido. Não podemos mais tapar o sol com a peneira", afirmou o deputado.
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