Por iniciativa do deputado Mauro Bragato (PSDB) foi realizado dia 10/5, em Presidente Prudente, seminário abordando regularização fundiária rural e urbana, com destaque para a Lei 14.750/12, que regulariza áreas de até 15 módulos fiscais no Pontal do Paranapanema, 10ª Região Administrativa do Estado de São Paulo.

As palestras foram conduzidas pelo diretor-executivo do Itesp, Marco Pilla, sobre regularização rural e pelo secretário-executivo do programa Cidade Legal; Gabriel Veiga, sobre regularização urbana. Nas explanações foram abordadas as formalidades necessárias para a aplicação da lei que regulariza as propriedades.

Para Bragato, o evento foi muito importante, pois contou com um grande público interessado no tema, que pôde conhecer os procedimentos de regularização das propriedades rurais e urbanas.

O evento, que teve apoio do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), União dos Municípios do Pontal do Paranapanema (Unipontal) e do programa de regularização Cidade Legal, contou com a participação, além do deputado Mauro Bragato, do prefeito de Presidente Prudente, Milton Carlos de Mello (Tupã), do presidente da Câmara de Presidente Prudente, Walmir Pinto, do presidente da OAB regional, Rodrigo Arteiro, do presidente da Federação das Agriculturas do Estado de São Paulo (Faesp), Fábio Meirelles.

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