O Projeto de Lei 272/2013, apresentado por Leandro KLB (PSD), visa qualificar instituições de proteção e defesa animal, conforme Lei Estadual 11.598/2003. O deputado reconhece a importância do trabalho das instituições de proteção e defesa animal, que, claramente, cumprem uma função de interesse público. Além de visar o bem-estar e a proteção dos direitos dos animais, desenvolvem um trabalho de atendimento a denúncias de maus-tratos, promovem feiras de adoção, realizam atendimento médico cirúrgico, vermifugação, vacinação contra doenças, assim como palestras educativas sobre o tema em escolas e comunidades.

"Meu projeto visa unir esforços e parcerias entre grupos de proteção animal e o Poder Público, facilitando a obtenção de fontes de recursos para garantir a criação e manutenção de estrutura eficiente para o cumprimento dessa nobre missão que é a defesa animal", declarou o parlamentar.

Para o Poder Público, relacionar-se com este tipo de entidade possibilita dividir com a sociedade civil o encargo de fiscalizar e aplicar recursos públicos em atividade de interesse social.

Leandro KLB elaborou este projeto considerando a importância das instituições para a proteção animal, além de respeitar o clamor da sociedade, que percebe que o Poder Público sozinho não consegue aplicar com intensidade e agilidade ações como o recolhimento, acolhimento e tratamento de animais abandonados.

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