A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa reuniu-se nesta terça-feira, 21/5, para deliberar sobre sua pauta. Foram aprovados os pareceres dados a oito Projetos de Lei. Entre eles estão os dados aos PL 750/2011, de Enio Tatto (PT), que institui a Política Estadual de Combate à Pobreza Extrema; e 81/2012, de Fernando Capez (PSDB), que determina que todo estabelecimento que atenda ao público mantenha visível lista com as dez pessoas físicas ou jurídicas com maior número de reclamações no Procon. Em votação conclusiva, foram acolhidas ainda duas moções.

Corregedorias de polícia

Foram aprovados quatro requerimentos, dentre os quais o pedido de realização de audiência pública discutir a falta de punição administrativa dos delegados de polícia que, no interior do 25º Distrito Policial, à força, tiraram a roupa de uma escrivã. Segundo o autor do requerimento, o presidente da comissão, deputado Adriano Diogo (PT), a Associação dos Escrivães de Polícia comunicou-lhe a falta de punição, e afirmou que a ex-escrivã está atualmente em depressão profunda.

Também de Diogo, foi aprovado convite para autoridades policiais falarem sobre a possível participação de policiais no homicídio do metalúrgico Edvaldo Bezerra de Lima. Esse convite estende-se ao coronel PM Rui Conegundes de Souza, corregedor-geral da PM, à presidente da Associação dos Peritos criminais do Estado de São Paulo, Rosário Mathias Serafim, e ao presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, Martin de Almeida Sampaio.

Aterro de córrego e liberdade de expressão

De autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), foi aprovado requerimento convidando o representante legal da empresa Mofarrej Vila Mariana SPE Empreendimento Imobiliário S.A. para explicar a ação impetrada contra a liberdade de expressão e de manifestação de Ricardo Fraga de Oliveira, que está questionando construção do empreendimento sobre curso de água que existiria no terreno.

Após a apreciação da pauta, houve debate entre os parlamentares presentes acerca de cinco pedidos de inclusão de requerimentos na ordem do dia da comissão. Quatro deles foram aprovados, e os requerimentos serão apreciados em reunião futura da CDH.

Orgulho LGBTT

Depois da rejeição de requerimento de sua autoria relativo à realização de ato solene em homenagem ao Dia do Orgulho LGBTT, o presidente Adriano Diogo informou que pedirá a realização de uma sessão solene com a mesma finalidade. Esse tipo de homenagem não necessita de anuência dos membros da comissão, bastando requerimento endossado pelo presidente da Assembleia. Participaram também da reunião os deputados Carlos Bezerra Jr., Fernando Capez e Helio Nishimoto (todos do PSDB); Beth Sahão e Marco Aurélio de Souza (PT); André Soares (DEM); Dilmo dos Santos (PV); Gilmaci Santos (PRB); e Rita Passos (PSD).