Da assessoria da deputada Telma de Souza

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou o Projeto de Lei 812/2011, de autoria da deputada Telma de Souza (PT), que disciplina o tempo de espera para a travessia litorânea por balsas no Estado.

Pelo texto, o período de espera para o embarque nas balsas será de até 30 minutos, sendo no máximo 15 na fila e outros 15 na área de embarque. Em caso de descumprimento, o usuário seria isento do pagamento da tarifa. Em caso de reincidência com o mesmo usuário (que teria seu CPF registrado), a concessionária que opera a travessia poderá ser multada em até 100 vezes o valor da tarifa vigente. O montante arrecadado será revertido ao Fundo Metropolitano da Baixada Santista.

"A travessia de balsas no litoral paulista é um modelo antigo, até arcaico, que deveria ser complementar a um sistema de transporte público eficiente com obras de infraestrutura, como o túnel submerso entre Santos e Guarujá, que já virou lenda. A travessia não é ideal, mas, até que haja uma estrutura condizente com a demanda, os usuários precisam ser respeitados", avalia Telma.

O projeto ainda prevê monitoramento do tempo de espera e a distribuição de senhas na fila, com o horário da chegada do veículo ao local, além da instalação de painéis eletrônicos para que os usuários do sistema acompanhem os tempos de travessia e de espera. Após o lançamento do projeto de lei, a Dersa, concessionária estadual, adotou esta segunda medida.

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