O tema políticas públicas de atenção às drogas foi discutido na reunião entre o deputado Marcos Martins (PT); o secretário municipal de Promoção e Assistência Social, Gelso de Lima; Antônio Anelci Jardim, diretor de Proteção Social Especial; e Orlando Coelho Barbosa e Carla Germano, respectivamente gestor e coordenadora técnica do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), de Osasco. O encontro aconteceu na sede da secretaria, na terça-feira, 27/5.

Na ocasião, o parlamentar abordou o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 9/2011, que dá nova redação ao artigo 230 e responsabiliza o Estado pela internação dos dependentes químicos, disponibilizando unidades terapêuticas que garantam tratamento, mas resguardando o direito de livre adesão. Para Martins, que tem feito frente à política estadual de tratamento de dependentes químicos por meio do Cartão Recomeço ("Bolsa Crack"), que financia clínicas especializadas, a falta de integração entre as ações do governador Geraldo Alckmin e a Política Nacional de Álcool e Outras Drogas (à qual Osasco aderiu em 2011), estabelecida pelo Governo Federal, mascara um problema não tão fácil de ser solucionado.

"O Cartão Recomeço não deixa de ser uma medida paliativa e esconde o fracasso do Estado em relação à coordenação de políticas públicas eficazes. Pergunto-me por que, ao invés de lançar um programa em paralelo, o Estado não soma forças ao Programa Nacional?", questionou o parlamentar.

mmartins@al.sp.gov.br