Foi aprovado e segue para sanção do governador o Projeto de Lei 473/2008, da deputada Ana Perugini (PT), que acrescenta um mecanismo de apoio aos municípios que figurarem nas últimas classificações do IPRS (Índice Paulista de Responsabilidade Social).

O projeto de criação do índice foi aprovado em 2001, dando origem à Lei 10.765/2001. O objetivo da relação paulista é analisar quatro setores de cada um dos 645 municípios do Estado de São Paulo, entre os quais estão: renda, escolaridade, longevidade e o recentemente incluso meio ambiente.

Será adicionado ao Artigo 3° da propositura vigente um parágrafo único que instaura apoio técnico, financeiro e de infraestrutura aos municípios que estiverem entre as dez piores posições de cada relação.

Em sua justificativa, a parlamentar disse que o objetivo do projeto é apresentar uma finalidade ao estudo. Lembrou que ao Estado cabe o papel de respaldar e apoiar ações emergenciais da Administração Municipal em prol do desenvolvimento local e social da população de cada município que estiver deficiente em qualquer uma das quatro áreas que compõe o IPRS. Ao final, Perugini afirma que a Assembleia poderá assumir sua responsabilidade social e terá condições para refletir de modo consistente o estímulo e o apoio a ser dado aos municípios que figurarem as últimas posições do índice.