A Comissão de Direitos Humanos aprovou, em reunião do dia 18/6, requerimento da deputada Beth Sahão (PT) convidando o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Benedito Roberto Meira, para prestar esclarecimentos sobre as ações daquela corporação na repressão da manifestação para a redução da tarifa dos transportes públicos na capital paulista, no último dia 13/6. A deputada entregou à comissão um DVD com cenas da repressão violenta para ilustrar o uso desmedido de força por parte de policiais.

Foi aprovado ainda o nome da deputada Leci Brandão (PCdoB) para ser a representante da Assembleia Legislativa junto à comissão organizadora estadual para as Conferências Regionais de Promoção da Igualdade Racial do Estado de São Paulo, sob organização da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do governo federal. Essas conferências se darão em 18 municípios paulistas, que sediarão as Conferências Regionais, que acontecerão no período de 6/7 a 3/8 de 2013.

Audiência pública

Os deputados presentes à reunião aprovaram requerimento, do presidente da comissão, deputado Adriano Diogo (PT), solicitando a realização de audiência pública para debater o PL 1.187/2009, que institui o Programa ambiental de inspeção e manutenção de veículos em uso no Estado de São Paulo. De autoria do Executivo, a propositura visa obrigar todos os veículos em circulação no Estado a passarem por inspeção de emissão de gases poluentes e ruído da frota em circulação. Os veículos leves de passageiros, equipados com motor do ciclo Otto, estariam dispensados desta inspeção nos dois primeiros anos de uso.

Foram ainda aprovados os pareceres dados aos PLs 513/2012, de Rogério Nogueira (PDT) e 581/2012, de Ed Thomas (PSB). Este sugere a instalação do Programa de Residências Assistidas para pessoas com Deficiência, que seria a instalação em comunidades, para atendimento global das necessidades de até dez pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social, semidependentes, cujas famílias não tenham condições de prover cuidados ou cujas pessoas não tenham família ou tenham sido abandonadas.

A íntegra das proposituras pode ser consultada no Portal da Assembleia " al.sp.gov.br " através do link Projetos. Participaram também da reunião os deputados João Paulo Rillo (PT), Hélio Nishimoto e Fernando Capez (ambos do PSDB).

Agenda

O presidente da comissão, deputado Adriano Diogo (PT), convidou a todos para a audiência pública a ser realizada pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A reunião será no dia 25/6, das 14 às 18h, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa.

Diogo lembrou ainda que, no mesmo dia 25/6, das 9 às 18h, por iniciativa do deputado Ramalho da Construção (PSDB), acontecerá, no Auditório Franco Montoro, o 1º Simpósio Internacional de Segurança Cidadã " Construindo uma sociedade decente.