Aprovado pelo Plenário no dia 20/6, o Projeto de Lei 64/2013, de autoria da deputada Célia Leão (PSDB), torna obrigatória a divulgação dos gabaritos dos exames de ingresso em cursos de residência médica, tanto de instituições de saúde públicas quanto privadas, em até 48 horas contadas do término das provas.

A divulgação, que deve incluir a mídia internet, tem por finalidade eliminar a probabilidade de fraude, uma vez que sua ocorrência prejudicaria grandemente o coletivo dos estudantes que se submetem a esses exames e agem rigorosamente com honestidade.

"O decoro, em todas as atividades didáticas da mencionada modalidade de ensino e especialmente nos exames, revela-se de alto valor, não apenas para a garantia da seriedade do curso, mas também para a formação ética dos residentes como cidadãos e profissionais", diz a deputada na justificativa da proposta.